A Universidade Federal Rural do Semi-Árido estreita os laços com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira, 28, a Ufersa e a JFRN assinaram Termo de Acordo de Cooperação voltado para o estabelecimento de condições para a cooperação técnica, científica e cultural entre as duas instituições. O objetivo é a implementação e execução do projeto de extensão “Práticas Restaurativas em Ação”, por meio de atividades relacionadas à realização de práticas restaurativas circulares no âmbito dos processos judiciais que tramitam na Subseção Judiciária de Mossoró. Assinaram o Termo de Acordo de Cooperação o reitor da Ufersa, professor José de Arimatea de Matos, e o diretor do Foro da Subseção de Mossoró, Orlan Donato Rocha.
O Projeto de Extensão “Práticas Restaurativas em Ação” fornecerá extensionistas para atuarem em processos judiciais que tramitam na Subseção Judiciária de Mossoró, oportunizando aos estudantes do Curso de Direito da Ufersa estudar os casos concretos e decidir, sob a orientação do coordenador do projeto, professor Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, com a supervisão do Juiz Federal, Orlan Donato Rocha, quais metodologias e técnicas mais adequadas para tratar as pessoas envolvidas nos conflitos judicializados, aplicando princípios e valores da Justiça Restaurativa.
A vigência do termo é de 12 meses com a expectativa de realizar, pelo menos, 12 círculos restaurativos, o que pode ser ampliado, a depender do volume de casos enviados, da logística de deslocamentos das pessoas envolvidas, da quantidade de extensionistas que permaneçam no projeto e, sobretudo, do interesse das partes no processo em participar dos círculos restaurativos. A execução começa a partir de primeiro de setembro.
A Ufersa já vinha desenvolvendo outras ações de extensão no âmbito da justiça, a citar as atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH, com as ações desenvolvidas pelo “Centro de Mediação e Práticas Restaurativas” e pelo Projeto “Direitos Humanos na Prática”, por meio de parcerias, capacitando pessoas como facilitadores de círculos restaurativos, articulado instituições públicas e privadas, produzido publicações acadêmicas e eventos sobre Justiça Restaurativa.
Essas práticas exitosas levaram o juiz federal Orlan Donato Rocha a implantar a Justiça Restaurativa em Mossoró, tendo a Ufersa como parceira na viabilização do Projeto “Práticas Restaurativas em Ação” em processos de sua competência. “De forma pioneira vamos implementar a justiça restaurativa as pessoas que praticarem crimes federais. Com esse projeto o tratamento do crime pela justiça federal em Mossoró será diferenciado, principalmente os de menor potencial ofensivo, no sentido de tratar o autor do crime não apenas para a punição, sobretudo, para permitir uma reintegração completa dele a sociedade”, frisou o juiz federal Orlan Rocha.
O professor Ramon Oliveira explica que a Justiça Restaurativa é um modo diferenciado de administração de conflitos, que é apta a transformar os sujeitos, pela via do diálogo e de compromissos mútuos, envolvendo, sempre que possível, vítima, ofensor, familiar e comunidade afetados pelos danos causados, visando à responsabilização mais adequada, o fortalecimento e a restauração de vínculos atingidos pelo conflito e, ainda, o resgate das relações individuais, institucionais e sociais. “A justiça restaurativa analisa o conflito de forma profunda, não apenas como uma violação da norma. Um conflito pode afetar as pessoas não apenas na sua capacidade jurídica, mas também psicologicamente e socialmente. São problemas familiares, comunitários, econômicos, enfim, vamos olhar para o conflito de forma que integre todos esses fatores”, resumiu o professor. O procedimento de Justiça Restaurativa objetiva proporcionar a reparação de danos e a resolução de conflitos entre as partes: vítima, agressor e terceiros, tratando dos motivos que conduziram à ofensa e de suas consequências, propiciando a redução da probabilidade de futuros fatos danosos.
Para o reitor José de Arimateia a cooperação técnica entre Ufersa e JFRN atende a necessidades sociais, institucionais e individuais de servidores, discentes e jurisdicionados, ampliando o acesso à Justiça para um sentido mais pleno do que a concepção formal tradicional. “É mais um projeto pioneiro da Universidade e a Justiça Federal de trabalhar em prol da sociedade. São duas instituições públicas federais disponibilizando importantes serviços à comunidade, além da importância acadêmica para os estudantes de direito que ganham mais um projeto de extensão em benefício da formação profissional”, considerou o reitor José de Arimatea. Recentemente, a Ufersa firmou convênio voltado para a educação a distância de apenados da Penitenciária Federal de Mossoró.
Na opinião do coordenador do curso de Direito da Ufersa, professor Ulisses Levy Silvério dos Reis, a assinatura do Termo de Cooperação com a Justiça Federal representa mais uma conquista do curso de Direito da Ufersa. “Entendemos essa como mais uma vitória do curso que nos deixa felizes e honrados. Constitui-se em mais uma oportunidade para fazer com que o curso proporcione uma resposta satisfatória a quem merece gozar dos seus serviços, que é a população de Mossoró”, afirmou o professor Ulisses Reis.
A Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró – Apamim – é uma das parceiras do convênio por meio da Justiça Federal. ‘É uma nova modalidade que a Apamim vai entrar auxiliando nas suas necessidades de saúde. “Vamos trabalhar nesse viés para ajudar nessa integração entre a Ufersa, Apamim e a Justiça Federal”, adiantou Larizza Queiroz, diretora da Apamim.