O Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Mercados (DIREM), cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, abre chamada para investigações sobre o Estatuto da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019). Com reflexos diretos nos mais diversos campos do Direito – econômico, contratual, empresarial e administrativo, por exemplo –, a normativa, sancionada há menos de um mês, tem espaço para inúmeros debates acadêmicos.
As inscrições devem ser feitas até o dia 01/11/2019, nos termos do Edital, que você pode conferir aqui.