NOTA DE REPÚDIO AO APOIO DADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS OCORRIDOS NO DIA 19/04/2020
Nós, Professores do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) abaixo subscritos, campus Mossoró/RN, manifestamos pública e coletivamente nossa consternação com o ato do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro (sem partido), consistente em sua participação ativa (presencial e discursiva), em Brasília/DF, no dia de ontem (19/04/2020), em ato público que veiculou discursos e mensagens autoritários e dissonantes com a ordem democrática constitucional.
A República Federativa do Brasil, que tem na Constituição Federal de 1988 a sua norma-base garantidora dos direitos fundamentais à participação política e à fiscalização do poder, tem por pressuposto de existência o funcionamento livre e desembaraçado dos órgãos de fiscalização dos atos governamentais. Qualquer discurso responsável por endossar o fechamento ou ataques a tais mecanismos, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, é um atentado à própria ordem constitucional de 1988 que deve ser repudiado e investigado/sancionado pelas autoridades competentes.
Aos fatos que nos deixaram perplexos neste domingo somou-se a nomeação para a reitoria do IFRN de um professor que sequer candidatou-se ao pleito. A Lei 11.892/2008 prevê a consulta, a paridade, e nomeação da candidatura melhor votada. Fazendo uso da MP 914/2019, assinada após o início do processo eleitoral no IFRN, o governo federal novamente intervém na democracia interna de Universidades e Institutos Federais, desrespeitando os anseios e escolhas das comunidades acadêmicas, o que deve ser veementemente rechaçado.
Portanto, exigimos que a escalada autoritária seja contida pelas instituições e órgãos de controle, bem como que eventuais crimes contra a ordem constitucional sejam investigados e punidos.
Ana Maria Bezerra Lucas
Arleide Meylan
Camila Jéssica Neres de Oliveira
Daniel Araújo Valença
Daniel Alves Pessoa
Gilmara Joane Macedo de Medeiros
Felipe Araújo Castro
Jairo Rocha Ximenes Ponte
Julianne Holder da Câmara Silva
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira
Luiz Felipe Monteiro Seixas
Oona de Oliveira Caju
Rafael Lamera Giesta Cabral
Raquel Araújo Lima
Rodrigo Vieira Costa
Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma
Thiago Arruda Queiroz Lima
Ulisses Levy Silvério dos Reis