NOTA DOS(AS) PROFESSORES(AS) DO CURSO DE DIREITO DA UFERSA SOBRE O PARECER Nº 00082/2020 DA PROCURADORIA FEDERAL NESTA INSTITUIÇÃO
Nós, Professores(as) do Curso de Direito da UFERSA infra identificados, vimos a público expressar nossa discordância e inquietação com os termos do parecer nº 00082/2020, formulado pela Procuradoria Federal na UFERSA nos autos do Processo Administrativo nº 23091.014783/2019-51.
Entendemos que o parecer extrapolou o âmbito da consulta formulada pela PROGEPE e fez afirmações que atacam o direito constitucional de professores e professoras à licença para tratamento de saúde e a competência dos órgãos técnicos para atestar as condições de fruição desse direito.
O texto do documento é inquietante, pois parece traduzir uma visão restritiva de direitos dos(as) servidores(as) públicos e da autonomia da cadeia administrativa de tomada de decisão na nossa instituição. A dignidade no trabalho e a autonomia universitária são direitos e condições garantidos no nosso ordenamento jurídico em vigor e o seu exercício regular não deve ser criminalizado.
Por fim, é também motivo gerador de rechaço a própria forma de materialização documental do parecer, que utiliza uma linguagem agressiva e sentenças sem sustentação fática, o que, a nosso ver, indica uma quebra do dever de respeito e urbanidade que cabe aos agentes públicos.
O desenvolvimento de teses interpretativas divergentes é uma característica central do métier dos juristas. Apesar disso, esse trabalho retórico deve ser feito respeitando os parâmetros éticos normativamente estipulados. Rechaçamos qualquer comportamento que rompa com esse dever funcional.
Estamos atentos(as), buscando sempre o exercício da atividade acadêmica autônoma e reta, com o objetivo de fomentar a construção de um ambiente institucional equilibrado e livre de conflitos excessivos que dificultam o exercício do livre pensar.
Mossoró, 02 de junho de 2020
Ana Maria Bezerra Lucas
Arleide Meylan
Daniel Araújo Valença
Daniel Alves Pessoa
Felipe de Araújo Castro
Gilmara Joane Macêdo de Medeiros
Jairo Rocha Ximenes Ponte
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira
Luiz Felipe Monteiro Seixas
Marcelo Lauar Leite
Mário Sérgio Falcão Maia
Rafael Lamera Giesta Cabral
Raquel Araújo Lima
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira
Rodrigo Ribeiro Vitor
Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura
Rodrigo Vieira Costa
Oona de Oliveira Caju
Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma
Thiago Arruda de Queiroz Lima
Ulisses Levy Silvério dos Reis
Wallton Pereira de Souza Paiva