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Direito

CRDH/UFERSA lança a Cartilha “Sistema de Justiça e Movimentos Sociais do Campo”

Eventos, Extensão 18 de maio de 2022. Visualizações: 34. Última modificação: 18/05/2022 14:52:13
O Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH Semiárido), neste dia 19/05, às 16h30, no auditório da LEDOC (CCSAH), vai lançar o caderno de estudos “Sistema de Justiça e Movimentos Sociais do Campo: um guia prático contra a criminalização de defensores e defensoras do direito humano à terra”, produzido no âmbito do programa de extensão Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido: na linha de frente da Educação em Direitos Humanos e da Extensão Popular, como resultado do II Curso de Educação em Direitos Humanos e acesso à terra, realizado em 2019, através do mesmo programa.
O caderno é um material didático de orientações práticas sobre questões fundamentais do Direito, voltado a auxiliar as pessoas que se organizam na defesa dos direitos humanos — especialmente o direito humano à terra. Ele aborda dois temas principais: no primeiro capítulo, fala sobre a estrutura formal do sistema de justiça no Brasil, apresentando a divisão de poderes, as várias “justiças” e suas competências. No segundo capítulo, o caderno trata da defesa dos direitos humanos no Brasil, das formas de criminalização dessa militância e apresenta as mais importantes garantias constitucionais contra os abusos que podem ser cometidos contra defensores e defensoras do direito humano à terra.
 
A produção e a escrita do caderno foram coletivas, numa parceria entre o CRDH e movimentos sociais da Via Campesina, e o caderno 2 já está sendo organizado.
Seguem, abaixo, as informações sobre o evento e o link de inscrição.