A vigésima sétima Conferência de Partes, a COP 27, foi realizada entre os dias 06 e 18 de novembro de 2022, no Egito, na cidade de Sharm el-Sheikh.
Como resultado do encontro foi produzida a minuta para implementação de um plano de ação climática para os próximos anos. Com isso, em linhas gerais, houve a reafirmação de compromissos e documentos assinados nas COPs 19 a 26, notadamente a continuidade do Acordo de Paris.
Na essência, três desafios principais são levantados: orientar a questão climática de acordo com princípios e a ciência; fortalecer o papel crítico do multilateralismo guiado pela cooperação internacional e manter o modelo de desenvolvimento sustentável com a mudança dos padrões no estilo de vida, mediante a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Para os próximos anos, a ação climática deve ocorrer de maneira justa, minimizando os impactos sociais e econômicos negativos que possam surgir. Nesse sentido, o Prof. Dr. Marcus Tullius, que leciona a disciplina Direito Ambiental, destacou alguns pontos em entrevista concedida ao Programa Dinâmica do Direito, como a justiça climática, o contexto global e alguns dos pontos da ação climática.
Ele menciona a ciência, a partir dos relatórios do IPCC e da Organização Metereológica Mundial – OMM. Há ênfase, de igual modo, para o tema de direitos humanos, notadamente em função da necessidade de proteção das situações de vulnerabilidades decorrentes de desigualdades entre as nações e povos, o que remete ao debate sobre indenização de perdas e danos. Outro ponto, refere-se ao destaque de conceitos como mitigação, adaptação e, por fim, a ambição climática com foco na solução baseada na natureza. Porém, há muitos desafios a serem enfrentados para a implantação da ação climática, com destaque na operacionalidade do fundo climático, no princípio do poluidor-pagador e na carga de dívida crescente dos países emergentes em função da complexidade do contexto mundial pós-pandemia.
A entrevista completa está acessível no YouTube, clique aqui.