O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) informa que está realizando triagem para novos atendimentos de assistência jurídica gratuita para o primeiro semestre de 2023. O serviço é destinado às pessoas com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por pessoa e com domicílio nas cidades atendidas pela comarca de Mossoró (Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-Sept Rosado).
Os interessados devem entrar em contato pelo número de Whatsapp do Serviço Social (84) 3317-8318, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e de 14h às 17h.
O NPJ/UFERSA presta apoio jurídico nas áreas de direito civil e trabalhista (para trabalhadores(as) domésticos(as)). No primeiro atendimento, o(a) interessado(a) deve fazer o envio dos seguintes documentos (de todas as pessoas do grupo familiar):
- Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento dos menores, se for o caso;
- Comprovante de Residência;
- Carteira de Trabalho física ou digital, se tiver (páginas da identificação e do contrato de trabalho);
- Comprovante de Renda, se tiver (exemplo: contracheque, recibo de pagamento, extrato de recebimento de benefício social, declaração de renda etc.);
- Folha Resumo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (caso a família seja cadastrada).
Após o envio e a análise dos documentos, será agendado atendimento.
Contatos
Primeiro atendimento / Triagem (Serviço Social)
E-mail: serviço.social.npj@ufersa.edu.br
Whatsapp: (84) 3317-8318
Acompanhamento de processos (Administrativo)
E-mail: npj@ufersa.edu.br
Whatsapp: (84) 3317-8317