Durante os dias 04 e 05 de abril deste ano, o DiGiCULT/UFERSA participou do I Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, em Ouro Preto-MG, organizado pelo @nepacufop e pelo @patrimonio.cultural.mpmg. Neste importante evento, que reuniu profissionais, docentes, pesquisadores, gestores, discentes, empresas, sistema de justiça, movimentos sociais, servidores, dentre outros, que atuam em áreas relacionadas à salvaguarda do patrimônio cultural, foi aprovada, por aclamação na plenária final, a Carta de Ouro Preto para a Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural. Considerando a sua natureza enquanto direito humano e fundamental e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema normativo de proteção dos bens culturais, a Carta traz orientações para interpretação e aplicação das normas atinentes à salvaguarda do patrimônio cultural e diretrizes para eventuais hipóteses de inovações normativas.
O Prof. Rodrigo Vieira, Coordenador-Líder do DiGiCULT/UFERSA, abriu o Seminário no primeiro Painel intitulado “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Lacunas Jurídicas”, juntamente com a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ana Maria Marchesan, e do assessor do Tribunal de Justiça da Bahia, Hermano Fabricio Oliveira Guanais e Queiroz.
Link para a Carta de Ouro Preto para a Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: https://www.patrimonioculturalbrasil.org/carta
