O parecer emitido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acerca de recentes manifestações por uma nova Constituição para o Brasil traz um importante destaque para o Curso de Graduação em Direito: a menção expressa a um artigo acadêmico publicado na Revista Jurídica da UFERSA (REJUR).
Trata-se do texto de autoria do Prof. David Landau, da Universidade Estadual da Flórida (EUA), traduzido pelos Professores Ulisses Levy Silvério dos Reis e Rafael Lamera Giesta Cabral e publicado em seu vol. 04, n. 07 (clique aqui para ler). O trabalho, que desenvolve uma argumentação acerca das possibilidades de governos eleitos democraticamente abusarem dos seus poderes para minar a democracia, foi utilizado como uma das referências do Conselho Federal da OAB para fundamentar sua visão de inconstitucionalidade da proposta de um plebiscito para uma nova Constituição e para apresentar os riscos inerentes a este procedimento.
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