Compra de vacinas pelo setor privado na pandemia da Covid-19 é tema de conferência no Programa de Pós-Graduação em Direito
Eventos 16 de abril de 2021.
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Última modificação: 16/04/2021 12:13:04
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa receberá o Prof. Dr. Luciano Nascimento Silva (PPGCJ/UFPB) para uma conferência intitulada “Direitos Sociais Pós-Pandemia: a compra e vacinas por instituições privadas e o princípio da igualdade”. O convidado é professor no Curso de Graduação em Direito na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), atuando nos níveis do Mestrado e Doutorado.O tema vem sendo constantemente debatido no Brasil em razão da apreciação e aprovação de medidas legais no Congresso Nacional que permitem ao setor privado adquirir vacinas para imunização da Covid-19 a despeito da sua escassez na indústria farmacêutica, o que pode prejudicar o Programa Nacional de Imunização (PNI). A sua abordagem será feita a partir dos direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.O evento consiste em mais uma das conferências realizadas no âmbito do Ciclo de Seminários do PPGD/Ufersa. Ele ocorrerá no dia 29/04/2021, às 19h. A transmissão se dará por meio do Canal Oficial do PPGD no YouTube, que você pode acessar aqui.As inscrições devem ser feitas no SIG-Eventos.
