O Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA, órgão vinculado ao Curso de Direito e subordinado à Coordenação do mesmo, está localizado na Avenida Jorge Coelho de Andrade, no Bairro Costa e Silva, em frente ao Expocenter. Próximo, inclusive, do Complexo Judiciário (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, MPF, MPU, Procuradoria da República e Ministério Público do Estado).
Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA Aqui.
Quais são as atividades básicas desenvolvidas no NPJ?
- Atendimentos jurídicos (por meio de acadêmicos de Direito e professores-advogados) e social (por meio de profissional competente – Assistente Social) ao público hipossuficiente economicamente;
- Encaminhamentos aos órgãos de Assistência Social, Ministério Público, Conselho Tutelar, órgãos do SUS, Cartórios, entre outros;
- Resolução extrajudicial de conflitos, através de audiências para conciliação, com mediação de acadêmicos de Direito, Assistente Social e professores-advogados;
- Judicialização de demandas e defesas judiciais em processos perante os órgãos do Judiciário;
- Orientações aos estudantes sobre atuação em casos concretos reais, nas áreas cíveis (família, consumidor, direitos reais, previdenciária, etc.), trabalhista e criminal.
Quais são os professores do Núcleo de Práticas Jurídicas?
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira
Jairo Rocha Ximenes Ponte
Rodrigo Ribeiro Vitor
Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma
Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura
Estão como responsáveis técnicos do NPJ a Professora Talita Montezuma e o Prof. Rodrigo Vitor (Portaria aqui).
Quais as atividades do NPJ em sede de arbitragem, negociação e mediação?
A mediação é incentivada e estimulada desde a triagem pela Assistente Social, passando pelo atendimento inicial dos estudantes do curso de Direito, a fim de que as demandas e conflitos possam ser dirimidos por meio de diálogos entre as partes, mediados por membros do NPJ, podendo requerer ou não a homologação judicial dos acordos firmados na sede do NPJ. A arbitragem, ainda, está em fase inicial.
Quais os Projetos de extensão e/ou pesquisa desenvolvidos no NPJ?
O Projeto de Extensão denominado “Direitos Humanos na Prática” é desenvolvido desde junho de 2014 (o funcionamento do NPJ teve início em outubro de 2013), consistindo em atividades desenvolvidas por estudantes do curso de Direito a partir do 1º período da graduação, a partir da sede do NPJ. Os extensionistas participam dos atendimentos jurídicos e conciliações realizadas no NPJ, bem como dos acompanhamentos processuais. Além disso, atendem crianças e adolescentes que comparecem ao NPJ com seus responsáveis (assistidos pelo Núcleo), a fim de fornecer informações sobre direitos básicos da infância e juventude, assim como tentar diagnosticar a situação sociofamiliar em que se encontram tais sujeitos. Ademais, o projeto de extensão tem visitado e atuado junto aos órgãos de proteção de direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Mossoró, bem como dos órgãos do sistema socioeducativa desta cidade, para coletar dados (entrevistas e aplicação de questionários in locus) e realizar rodas de diálogos, debates e palestras, já resultando em publicações e participações em eventos (artigos e pôsteres).