Rural do Semi-Árido

CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO

O curso de graduação em Direito a ser oferecido pela UFERSA pauta-se em uma sólida formação geral que privilegia os conhecimentos técnicos e científicos produzidos na área da Ciência do Direito e a vivência de condutas éticas no enfrentamento às demandas e problemas da sociedade norte-rio-grandense, sem perder de vista as suas relações com o contexto institucional, político e social da região e do país. Nessa perspectiva, a concepção do Curso assenta-se sobre uma formação humanística, em um cenário que estimula a análise, a interpretação e a atuação crítica e autônoma, indispensáveis ao exercício profissional comprometido com a justiça e com o desenvolvimento da cidadania.
Com essa concepção, o curso de Direito da UFERSA tem como objetivos:

• Formar bacharéis em Direito, qualificados para o exercício profissional nas esferas pública e privada, comprometidos com a ética e a aplicação da Ciência do Direito às necessidades e aos problemas locais, regionais e nacionais;
•  Formar cidadãos críticos, competentes e aptos ao exercício da profissão e da cidadania, respaldado numa concepção de educação humanística e cidadã, buscando o equilíbrio entre o preparo científico, técnico e humanístico.
• Formar profissionais-cidadãos com habilidades técnico-jurídicas para o exercício consciente das diversas atividades da área jurídica, com ênfase nas questões atinentes aos problemas legais agrários, sóciojuridicos com postura ética e crítica da realidade.

PERFIL DO GRADUANDO

Em consonância com a concepção e objetivos do Curso, o bacharel em Direito graduado pela UFERSA deverá apresentar domínio dos conceitos fundamentais e da terminologia jurídica, com capacidade de análise, crítica e interpretação dos fenômenos jurídicos e o compromisso com o exercício da Ciência do Direito em favor da justiça social e da cidadania. A graduação de um bacharel com esse perfil exige sólida formação geral e nas ciências humanas, almejando subsidiar o caráter ético-humanístico do profissional. Deverá assegurar, ainda, uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e a adequada argumentação.
Já no que concerne às atividades da formação prática, o Estágio Curricular Supervisionado, a obrigatoriedade de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, e as Atividades Complementares visam imbricar os conteúdos teóricos do Curso com a prática efetiva.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

O graduando do Curso de Direito da UFERSA deverá apresentar as seguintes competências e habilidades:

• Compreensão, análise, interpretação e aplicação da terminologia jurídica e da Ciência do Direito às questões e problemas sociais;
• Investigação e aplicação da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Utilização adequada de processos, atos e procedimentos nas instâncias administrativas ou judiciais;
• Julgamento e tomada de decisões com base na utilização de raciocínio jurídico;
• Utilização de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, segundo as normas técnico-jurídicas;
• Aplicação de tecnologias adequadas à compreensão e aplicação do direito;
• Conduta ética coerente com a responsabilidade social do profissional do direito em favor da justiça e do desenvolvimento da cidadania, especialmente sobre fenômenos ou fatos relacionadas às questões ligadas ao cenário do semi-árido nordestino.

ESTRUTURA CURRICULAR

O Curso de Graduação em Direito, bacharelado, funcionará em regime semestral de créditos com matrícula por disciplinas, no turno noturno, com 40 vagas iniciais por semestre e com carga horária total de 3.800 horas, assim distribuídas: 3.060 horas em 204 créditos nas disciplinas obrigatórias; 240 horas para as disciplinas optativas, perfazendo um total de 16 créditos; 240 horas de Estágio Supervisionado em 16 créditos; 60 horas para o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, com 04 créditos, e 200 horas de Atividades Complementares.
O aluno terá o tempo mínimo de 11 semestres e o máximo de 17 semestres para efetuar a integralização curricular do Curso. Para controle da efetivação curricular, a UFERSA adota o sistema de créditos, em que cada unidade (crédito) corresponde a 15 (quinze) horas de atividades equivalentes, possibilitando ao aluno a liberdade de escolha, no ato de matrícula, de disciplinas a serem cursadas a cada semestre letivo, respeitadas as normas estabelecidas.

EIXOS DA FORMAÇÃO E CONTEÚDOS CURRICULARES

Os conteúdos curriculares a serem desenvolvidos nas disciplinas e atividades integram os três eixos da formação do bacharel em Direito: o eixo de formação fundamental, o eixo de formação profissional e o eixo de formação prática. A estrutura curricular está organizada observando-se a seqüência lógica e complexa do ordenamento jurídico, para uma formação sólida do bacharel em Direito, com o perfil e as competências e habilidades mencionadas.
As disciplinas e atividades que compõem o eixo dos conteúdos dos fundamentos contemplam uma formação humanística compatível com as exigências de um profissional da área jurídica, em sintonia com os problemas da sociedade contemporânea, neste início de século.

A definição das disciplinas e atividades que compõem o eixo da formação profissional foi organizada de forma a não permitir a superposição de conteúdos, o excesso de carga horária e a inconsistência da indicação ou omissão de disciplinas como pré-requisitos. Tanto as disciplinas como as atividades profissionalizantes foram distribuídas de acordo com a compatibilidade entre os conteúdos e os conhecimentos adquiridos nos semestres anteriores, de forma a garantir a racionalização do tempo, a interdisciplinaridade entre teoria e prática, o estudo e o aprofundamento dos conhecimentos.
O eixo da formação prática se constitui, em essência, no processo da articulação e da ligação entre os conhecimentos dos eixos fundamental e profissional. Tanto as disciplinas como as atividades devem proporcionar possibilidades e alternativas concretas de reflexão e ação, ou seja, um exercício constante de relacionamento entre a teoria estudada com a prática e a realidade vivenciada.

No conjunto das disciplinas optativas, procurou-se relacionar aquelas que possibilitam a consolidação do conhecimento específico de uma área, assim como, as disciplinas que tratam de temas relacionados às questões sociais, aos problemas e anseios do homem na sociedade contemporânea. Para cursarem essas disciplinas os alunos devem ser orientados por professores designados pelo Colegiado do Curso, a fim de que esse estudo contribua para a formação de profissionais-cidadãos, com habilidades técnico-jurídicas e consciência do papel que desempenham na sociedade.

FACILIDADES E BENEFÍCIOS DO CURSO

O Curso proposto conta com forte apoio pedagógico e político da comunidade jurídica que integra o Complexo Judiciário instalado dentro da área física da UFERSA, onde já estão em funcionamento as sedes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e serão instaladas a Justiça Estadual e a Procuradoria do Trabalho. Cabe ressaltar que o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ funcionará dentro da UFERSA, junto ao Complexo Judiciário, haja vista a existência de acordos prévios realizados entre a UFERSA e os órgãos acima citados para a oferta de estágios, assim como para a celebração de convênios com vistas à realização de outras atividades e parcerias.

Cabe ressaltar, que a UFERSA vem rompendo sua tradição na oferta de cursos apenas no período diurno, uma vez que cinco dos dezoito cursos oferecidos em 2009 já funcionam à noite. E, por outro lado, procura atender à política de expansão do acesso e da permanência na educação superior, do atual governo federal (BRASIL, 2007), sem abrir mão de seu tradicional perfil de instituição formadora de profissionais qualificados para atuação e intervenção na região do semi-árido brasileiro. Com essa perspectiva, o eixo da formação profissional do Curso de Direito a ser implantado na UFERSA, insere em sua estrutura curricular estudos essenciais do Direito Agrário, do Direito Ambiental, do Direito do Agronegócio, do Direito Internacional, do Direito Empresarial, do Direito Tributário, do Direito do Petróleo e Gás Natural, do Direito e Bioética e do Direito Digital, voltados para atender às vocações e potencialidades locais.

Assim, o Curso de Direito da UFERSA representa uma oportunidade ímpar de aumento de vagas no ensino superior público gratuito e de qualidade, em uma das regiões mais carentes de recursos humanos do país, o que contribuirá decisivamente para a formação profissional com qualidade científica, cultural e técnica, voltada para a realidade do Semi-Árido. Com este curso, a UFERSA que já recebe estudantes de mais de 100 municípios, detentores dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH´s do país, poderá ampliar seu escopo não só no Estado do Rio Grande do Norte, mas também nos demais estados do Nordeste Brasileiro, especialmente nos municípios mais carentes.