Estão abertas as inscrições para o II Encontro Internacional de Direitos Culturais do Semiárido, cujo tema central este ano é “A Proteção da Liberdade de Expressão Artística”. O evento ocorrerá entre os dias 27 e 29 de novembro deste ano, no Auditório da PROPPG da Universidade Federal Rural do Semiárido, no Campus de Mossoró.
No Brasil, nos últimos anos e no plano cultural, expressões e manifestações artísticas que supostamente contrariassem valores associados a determinados grupos sociais e movimentos conservadores, por exemplo com alusão a temas como nudez, religião, sexualidade, gênero, crimes e violações de direitos humanos, igualdade, dentre outros, foram sistematicamente perseguidas a ponto de serem censuradas tanto na esfera privada quanto na pública, em algum momento, seja no âmbito administrativo (como em museus e exposições) ou no âmbito judicial (proibição e cancelamento de exposição ou realização de peças de teatro). Socialmente, essas manifestações e expressões foram submetidas aos “tribunais das redes sociais” (para fazer alusão ao teórico Daniel Bensaid sobre os perigos do frenesi de nossa época na qual todos pretendem julgar a todos comprometendo as condições de um exercício justo do próprio julgamento), o que deu amplitude e repercussão a esses casos no sentido de ameaçar não apenas o trabalho artístico, mas direitos fundamentais dos próprios artistas envolvidos para além da própria liberdade de expressão, bem como o acesso à cultura do público.
A sociedade brasileira é caracterizada por sua multiculturalidade e por seu pluralismo. Assim, ambientes sociais, políticos e institucionais nos quais os direitos culturais não sejam garantidos, apesar da supremacia normativa constitucional de sua previsão, não favorecem a resolução de litígios e de conflitos sociais dessa natureza, tampouco o exercício da tolerância e do respeito à diversidade cultural no país. Nesse sentido, justifica-se a importância atual do tema do II Encontro e sua relevância social contemporânea.
As conferências e palestras serão transmitidas no Canal do YouTube do DiGiCULT (https://www.youtube.com/channel/UCYR76-CzOdU-9DlPQAGkFGA).
A participação presencial ocorrerá no Auditório da PROPPG/UFERSA. Os minicursos previstos serão realizados em sala de aula do Bloco Central de Aulas VII da UFERSA.
As inscrições no evento serão realizadas via SIGAA/UFERSA pelo seguinte link: https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/2009
@s participantes que obtiverem 70% de presença na programação do evento farão jus a certificado de participação com carga horária de 25 horas. A participação online será verificada no chat da transmissão ao vivo no YouTube.
Para acesso à programação e maior conhecimento sobre noss@s convidad@s, visitem a página abaixo:
https://www.doity.com.br/iieidcsemiarido
Rodrigo Vieira
Coordenador do II EIDC – Semiárido
Pesquisador-Líder do DiGiCULT/UFERSA